Estatuto de residência não habitual

Principais benefícios de escolher Portugal como residência não habitual.

I – QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS COMPETITIVOS?

O imposto por um período de 10 anos a uma taxa fixa de imposto sobre a renda pessoal (impostos IRS – sobre o rendimento) de 20% sobre o lucro de uma proatividade visto em Portugal.

A ausência de dupla tributação no caso das pensões e rendimentos de emprego ou auto percebida no exterior.

II – COMO OBTER O ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL?

  1. Não residir em Portugal nos últimos cinco anos;
  2. Registar-se como residente fiscal em Portugal, com o escritório local do serviço de impostos (para isso, terá de ter estado em Portugal mais de 183 dias consecutivos, ou então, se não residiu todos estes dias, em 31 de dezembro do mesmo ano numa caixa cujas condições sugerem que você pretende manter e levar para casa como de costume);
  3. Pedir a atribuição do estatuto de residente não habitual, quando está registado como residente fiscal em Portugal ou antes de 31 de março do ano seguinte àquele em que se tornou residente em Portugal.

Se é um trabalhador assalariado ou não assalariado, a taxa de imposto é de 20% do rendimento recebido em território nacional (mais, em 2014, o excesso de imposto de 3,5%). A tributação aplica-se aos rendimentos de atividades de alto valor agregado de natureza científica, artística ou técnica.

Para mais informações sobre estas áreas ou outras, não hesite em contactar-nos.