Comprar imóveis em Portugal

A compra de uma casa está sujeita ao pagamento de impostos, a aquisição de imóveis em Portugal envolve o seu registo nas autoridades fiscais, para obter um número de identificação fiscal (NIF).

Ou seja, residentes no exterior, bem como aqueles que, embora domiciliados em território português, estão ausentes por um período superior a seis meses, devem, para todos os efeitos tributários, nomear um representante domiciliado em território português.

Se é residente ou se está a mudar-se para um Estado Membro da União Europeia ou para o Espaço Económico Europeu, a nomeação deste representante é apenas opcional.

O domicílio fiscal é o local da residência habitual ou, no caso dos estrangeiros, o domicílio fiscal corresponde ao do seu representante fiscal.

Para efetuar a compra do seu imóvel, deverá apresentar documentos que identifiquem o imóvel e confirmem a legitimidade do proprietário e do comprador, a saber:

I. EXTRATO DO REGISTO DE TERRENO (OU RESUMO DE TÍTULOS)

Informação contida no registo do terreno que indica a composição de um determinado edifício, a legitimidade da pessoa que o quer vender e o tipo de despesas de que é objeto (hipotecas, apreensões, etc.)

II. LIVRETE

Este documento pode ser solicitado em qualquer serviço de finanças, onde se poderá informar sobre a situação fiscal do edifício e verificar quem é o responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias que lhe dizem respeito.

III. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

O objetivo da licença de utilização é certificar o uso a que o imobiliário se destina e validar que o imóvel pode ser usado para os fins pretendidos.

Esta autorização deve ser solicitada na junta de freguesia onde o prédio está localizado.

IV. FICHA DE DADOS TÉCNICOS

A folha de dados da habitação é um documento que descreve as principais características técnicas e funcionais do edifício.

Deve ser solicitado diretamente na junta de freguesia onde o prédio está localizado.

V. CERTIFICADO ENERGÉTICO

Deve ser apresentado pelo proprietário durante a escritura do imóvel, no ato da venda.

VI. RECEBIMENTO DO PAGAMENTO PRÉVIO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS À PROPRIEDADE REAL

VII. FOTOCÓPIA DE CARTÕES DE IDENTIDADE (OU EQUIVALENTE) E CARTÕES DE CONTRIBUINTE DAS PARTES CONTRATANTES

VIII. APRESENTAÇÃO DE PROXY, EM CASO DE REPRESENTAÇÃO POR UM REPRESENTANTE

A aquisição de um imóvel é concluída com a efetivação da escritura e com o Registo de Propriedade do imóvel. Após este registo, é emitida a prova da propriedade do imóvel.