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Áreas de actuação
Imigração
Apoiamos investidores estrangeiros na obtenção de nacionalidade portuguesa, no estatuto do residente não habitual (RNH), no visa D2, D7 e no Golden Visa.
Serviços
Direito da Imigração
Portugal oferece condições fiscais e legais bastante favoráveis à imigração e ao investimento estrangeiro, em particular devido aos programas de incentivo portugueses — tais como o estatuto do residente não habitual (RNH), o visa D2, visa D7 ou o Golden Visa.
No processo de imigração, a equipa da CNT Avocats conta com uma larga experiência no apoio ao investidor, trabalhador ou estudante estrangeiro que queira emigrar para Portugal — ao abrigo de qualquer uma das autorizações de residência, para efeitos de trabalho (como investidor ou reformado). Garantimos serviços de assessoria nos pedidos de Autorização de Residência para Atividades de Investimento (ARI), no âmbito do programa de investimento dos Vistos Gold (Golden Visa) em Portugal.
Prestamos também conselhos jurídicos no que toca ao Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH) — um regime fiscal especial, adequado aos estrangeiros que queiram viver em Portugal. A nossa equipa garante a assistência e acompanhamento presencial dos clientes junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a organização, revisão e submissão dos pedidos de autorização de residência.
As nossas áreas de especialização no Direito de Imigração são:
- Vistos Gold (Golden Visa), com especial incidência nos fundos de investimento imobiliário;
- Visto D7 e Autorizações de Residência: processos especiais para reformados e pessoas que pretendem viver em Portugal com rendimentos próprios;
- Visto D2 e Autorizações de Residência: processos para trabalhadores independentes ou através da constituição de empresas;
- Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH);
- Pedidos de Nacionalidade Portuguesa.